Termos de uso | Couryo

Rascunho para revisão jurídica. Este texto ainda não vale como contrato. Os trechos entre colchetes precisam ser preenchidos antes da publicação.

1. Quem somos#

O Couryo é um serviço da [RAZÃO SOCIAL DA WUNKA], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] ("Wunka", "nós"). Estes termos regem o uso do site couryo.com, do painel app.couryo.com, da API, do SMTP e do servidor MCP do Couryo (juntos, o "Serviço").

2. O serviço#

O Couryo envia e-mails transacionais e de produto em nome dos clientes, por API, SMTP e ferramentas para agentes de IA, e oferece verificação de domínio, registro de eventos, webhooks, lista de supressão e monitoramento de entregabilidade. Recursos marcados como "em breve" ou "beta" podem mudar ou não ser lançados.

3. Conta e acesso#

Para criar uma conta, você informa dados verdadeiros, incluindo CNPJ ou CPF, que podemos conferir em bases públicas.
Você é responsável pelas chaves de API, pelos acessos do seu time e por tudo o que for enviado com eles. Recomendamos 2FA, chaves com escopo e limite de gasto.
Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado. Podemos pausar uma chave com uso suspeito para proteger sua conta.

4. Uso permitido#

Você só pode enviar e-mails que cumpram a lei, inclusive a LGPD, e a Política de uso aceitável e de suspensão, que faz parte destes termos.

5. Planos, preços e pagamento#

Plano Grátis permanente: 3.000 e-mails por mês (até 100 por dia), enquanto o Couryo existir. Ele não é período de teste e não será retirado de quem já usa.
Planos pagos: cobrança mensal ou anual, pelo preço publicado em couryo.com/precos no momento da contratação. O excedente é cobrado por mil e-mails, até o limite de gasto que você definir.
Sem cobrança por usuário.
Mudança de preço: avisamos com 6 meses de antecedência, e quem já é cliente mantém o preço atual por 12 meses depois da mudança.
Formas de pagamento: no Brasil, cartão nacional e boleto recorrentes, e Pix para pagamentos avulsos; fora do Brasil, cartão internacional em dólar.
Nota fiscal: clientes no Brasil recebem NFS-e a cada pagamento.
Atraso: avisamos antes de qualquer restrição. Durante um atraso curto, os e-mails transacionais críticos (senha, login e cobrança) continuam saindo. [DEFINIR O PRAZO DE TOLERÂNCIA.]

6. Cancelamento e reembolso#

Você pode cancelar a qualquer momento, em um clique no painel. Não há fidelidade. No plano mensal, o acesso pago vai até o fim do período já pago. No plano anual, devolvemos o valor proporcional aos meses não usados. O direito de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, é respeitado.

7. Níveis de confiança, pausas e suspensão#

Toda conta passa por níveis de confiança automáticos, com limites públicos. Se algo sair do normal, a pausa é gradual, explicada e pode ser revista, como descrito na Política de uso aceitável e de suspensão. Encerramento imediato só acontece em fraude evidente ou por ordem legal.

8. Disponibilidade#

Trabalhamos para manter o Serviço disponível o tempo todo, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, exceto quando houver SLA em contrato do plano Empresa. Manutenções planejadas são avisadas com antecedência sempre que possível.

9. Dados e privacidade#

Para os dados da sua conta, a Wunka é controladora.
Para os dados dos destinatários e o conteúdo dos e-mails que você envia, você é o controlador e a Wunka é operadora, tratando esses dados só para prestar o Serviço, conforme suas instruções e o contrato de tratamento de dados (DPA).
Os detalhes estão na Política de privacidade.

10. Propriedade intelectual#

O Couryo, sua marca, código e documentação pertencem à Wunka. O conteúdo dos seus e-mails, templates e dados continua seu; você nos dá apenas a permissão necessária para prestar o Serviço.

11. Responsabilidade#

Não respondemos pelo conteúdo que você envia nem pela decisão dos provedores de destino de aceitar, filtrar ou recusar mensagens.
Exceto em caso de dolo ou culpa grave, ou quando a lei não permitir limitação, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato. [REVISAR COM O JURÍDICO, PRINCIPALMENTE PARA CONSUMIDORES PESSOA FÍSICA.]

12. Mudanças nestes termos#

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar, você pode cancelar antes de a mudança valer.

13. Lei e foro#

Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro de [CIDADE/UF], ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando aplicável.

14. Contato#

Dúvidas sobre estes termos: contato@couryo.com.