# Termos de uso

> Rascunho dos termos de uso do Couryo. O serviço, a conta, planos e pagamento, níveis de confiança, cancelamento e responsabilidades.

> **Rascunho para revisão jurídica.** Este texto ainda não vale como contrato. Os trechos entre colchetes precisam ser preenchidos antes da publicação.

## 1. Quem somos

O Couryo é um serviço da [RAZÃO SOCIAL DA WUNKA], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] ("Wunka", "nós"). Estes termos regem o uso do site couryo.com, do painel app.couryo.com, da API, do SMTP e do servidor MCP do Couryo (juntos, o "Serviço").

## 2. O serviço

O Couryo envia e-mails transacionais e de produto em nome dos clientes, por API, SMTP e ferramentas para agentes de IA, e oferece verificação de domínio, registro de eventos, webhooks, lista de supressão e monitoramento de entregabilidade. Recursos marcados como "em breve" ou "beta" podem mudar ou não ser lançados.

## 3. Conta e acesso

- Para criar uma conta, você informa dados verdadeiros, incluindo CNPJ ou CPF, que podemos conferir em bases públicas.
- Você é responsável pelas chaves de API, pelos acessos do seu time e por tudo o que for enviado com eles. Recomendamos 2FA, chaves com escopo e limite de gasto.
- Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado. Podemos pausar uma chave com uso suspeito para proteger sua conta.

## 4. Uso permitido

Você só pode enviar e-mails que cumpram a lei, inclusive a LGPD, e a [Política de uso aceitável e de suspensão](https://couryo.com/uso-aceitavel), que faz parte destes termos.

## 5. Planos, preços e pagamento

- **Plano Grátis permanente:** 3.000 e-mails por mês (até 100 por dia), enquanto o Couryo existir. Ele não é período de teste e não será retirado de quem já usa.
- **Planos pagos:** cobrança mensal ou anual, pelo preço publicado em [couryo.com/precos](https://couryo.com/precos) no momento da contratação. O excedente é cobrado por mil e-mails, até o limite de gasto que você definir.
- **Sem cobrança por usuário.**
- **Mudança de preço:** avisamos com 6 meses de antecedência, e quem já é cliente mantém o preço atual por 12 meses depois da mudança.
- **Formas de pagamento:** no Brasil, cartão nacional e boleto recorrentes, e Pix para pagamentos avulsos; fora do Brasil, cartão internacional em dólar.
- **Nota fiscal:** clientes no Brasil recebem NFS-e a cada pagamento.
- **Atraso:** avisamos antes de qualquer restrição. Durante um atraso curto, os e-mails transacionais críticos (senha, login e cobrança) continuam saindo. [DEFINIR O PRAZO DE TOLERÂNCIA.]

## 6. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar a qualquer momento, em um clique no painel. Não há fidelidade. No plano mensal, o acesso pago vai até o fim do período já pago. No plano anual, devolvemos o valor proporcional aos meses não usados. O direito de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, é respeitado.

## 7. Níveis de confiança, pausas e suspensão

Toda conta passa por níveis de confiança automáticos, com limites públicos. Se algo sair do normal, a pausa é gradual, explicada e pode ser revista, como descrito na [Política de uso aceitável e de suspensão](https://couryo.com/uso-aceitavel). Encerramento imediato só acontece em fraude evidente ou por ordem legal.

## 8. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o Serviço disponível o tempo todo, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, exceto quando houver SLA em contrato do plano Empresa. Manutenções planejadas são avisadas com antecedência sempre que possível.

## 9. Dados e privacidade

- Para os dados da sua conta, a Wunka é **controladora**.
- Para os dados dos destinatários e o conteúdo dos e-mails que você envia, você é o **controlador** e a Wunka é **operadora**, tratando esses dados só para prestar o Serviço, conforme suas instruções e o contrato de tratamento de dados (DPA).
- Os detalhes estão na [Política de privacidade](https://couryo.com/privacidade).

## 10. Propriedade intelectual

O Couryo, sua marca, código e documentação pertencem à Wunka. O conteúdo dos seus e-mails, templates e dados continua seu; você nos dá apenas a permissão necessária para prestar o Serviço.

## 11. Responsabilidade

- Não respondemos pelo conteúdo que você envia nem pela decisão dos provedores de destino de aceitar, filtrar ou recusar mensagens.
- Exceto em caso de dolo ou culpa grave, ou quando a lei não permitir limitação, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato. [REVISAR COM O JURÍDICO, PRINCIPALMENTE PARA CONSUMIDORES PESSOA FÍSICA.]

## 12. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar, você pode cancelar antes de a mudança valer.

## 13. Lei e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro de [CIDADE/UF], ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando aplicável.

## 14. Contato

Dúvidas sobre estes termos: [contato@couryo.com](mailto:contato@couryo.com).